QUANDO UM “ATÉ” PODE COMPLICAR O FASEAMENTO NA SUA EMPRESAS
 
Hoje inicia a segunda fase do eSocial onde passa a ser obrigatório o envio dos eventos não-periódicos (S-2100 – S-2400) pelas empresas do Grupo 1. Entretanto, apesar de todos conhecer o faseamento, ainda gera bastante discussão a possibilidade do envio dos eventos não-periódicos (segunda fase) até 31/04.
O que observamos é que em alguns casos as empresas têm considerado o não envio imediato destes eventos com objetivo de minimizar retrabalhos de contratação/desligamentos durante este prazo do faseamento. Muito cuidado com adoção desta prática!! Adiar o envio dos eventos não periódicos poderá gerar mais transtornos que facilidades e vou explicar o porquê.
Como destacado na Resolução no. 03 e Manual de Orientação dos Contribuintes as informações dos eventos da segunda fase para grupo 1 devem ser enviadas a partir de primeiro de março. Assim, devem ser informados os funcionários ativos e os admitidos até a presente data, como também as novas ocorrências enviadas de forma cronológica e respeitando os prazos da legislação vigente.
Esta flexibilidade em fases foi implantada pelo fisco como um período de adaptação das empresas para preparo e envio dos seus dados, de forma progressiva, assim como também, uma fase de avaliação do seu próprio ambiente tecnológico.
O “até” existe para as exceções, como nos casos de empregados que não ainda não foi possível realizar a qualificação ou até dificuldades sistêmicas de integração dos dados. Ou seja, esta é uma fase de adaptação e ajustes aos processos e sistemas das empresas, assim não a utilize como ganho de postergação de prazo.
Vale lembrar que, na ocorrência do envio de eventos não-periódicos fora do prazo, caracteriza o não cumprimento legal, ainda exigirá um controle rígido operacional e de sistemas a fim de manter as devidas alterações e envios de forma cronológica.
Assim, recomendo que não use o “até” como padrão no faseamento do eSocial, mas sim para tratar as exceções e ajustes de processos. Enfim, a partir de hoje adote o eSocial como processo diário da sua empresa.