Leandro Candido de Araujo perguntou há 7 anos
Boa tarde a todos.
Eu gerei o evento R2060 com o código de atividade 84099114, que me retornou o erro abaixo:
“401 – O evento foi rejeitado pelo governo. Motivo(s): MS1106 – O código da atividade econômica informado deve ser um código válido da tabela 9 MS1085”.
Segundo os manuais do REINF, o código de atividade deve constar na tabela 09, tabela que é praticamente a mesma do SPED Contribuições. Na tabela 09 diz que o codigo de atividade 84090000 é aceito, exceto o código 84091000.
Existe algum embasamento que diz que não posso utilizar o código de atividade 84099114?
Lembrando que o Sped Contribuições aceita esse código no BLOCO P.
No meu entendimento, como a atividade 84099114 está excluída do grupo de atividades 84090000, deve ser utilizado um dos códigos 99990010 a 99990045 conforme Lei nº 12.546/2011 no Art. 9º, §§ 1º, 5º e 6º
Felipe, bom dia.
Obrigado pela interação.
Acontece que a EFD REINF também tem esse conteúdo na tabela, mas rejeita os eventos enviados com esse código de atividade.
Já viu um caso desses?
A EFD Contribuições na Tabela 5.1.1
http://sped.rfb.gov.br/item/show/1684
consta o mesmo texto (exceto código 8409.10.00).
No fim do arquivo há o trecho Legislação de Referência onde consta:
Demais códigos com inicio de escrituração a partir de 01/08/2012 : Art. 8º da Lei nº 12.546/2011, com a redação dada pelo art. 45 da Medida Provisória nº 563/2012, convertida na Lei nº 12.715/2012.
Códigos 99990010 a 99990045: Art. 9º, §§ 1º, 5º e 6º, da Lei nº 12.546/2011.