Bom dia, 
Foi publicada ontem a tão esperada SCI Cosit n° 13/2018 referente ao tema da “Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS”.
A referida norma disciplina como deverá ser o cálculo do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. 
Fico na dúvida sobre a interpretação do que seria o “valor do ICMS a recolher” como sendo o valor do “ICMS a recolher final (GUIA de recolhimento)”, ou o “valor do ICMS apurado como a recolher (antes da compensação do a recuperar / total das operações com CST 01)” pelos trechos abaixo:
(…)
a) o montante a ser excluído da base de cálculo mensal da contribuição é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento majoritário firmado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal; 
(…)
e) no caso de a pessoa jurídica estar dispensada da escrituração do ICMS, na EFD-ICMS/IPI, em algum(uns) do(s) período(s) abrangidos pela decisão judicial com trânsito em julgado, poderá ela alternativamente comprovar os valores do ICMS a recolher, mês a mês, com base nas guias de recolhimento do referido imposto, atestando o seu recolhimento, ou em outros meios de demonstração dos valores de ICMS a recolher, definidos pelas Unidades da Federação com jurisdição em cada um dos seus estabelecimentos. 
 Se a aplicação for apenas para o valor a recolher apurado o numero de empresas que conseguirão aplicar essa exclusão fica reduzido, pois empresas com saldo credor mensal não teriam como fazer a referida exclusão …
Qual o entendimento de vocês?
Obrigada.