Fabiano Leite perguntou há 6 anos
Tenho uma dúvida com relação ao momento em que deve ser reportado determinados documentos fiscais de serviços (NFSe) na obrigação EFD Contribuições.
Possuimos RPS que são emitidos no último dia do mês e a conversão para a NFS-e ocorre nos primeiros dias do mes subsequente. Por exemplo:
RPS emitido no dia 31/03/2019
NFSE convertido no dia 02/04/2019
A NFSE que se enquadra nesse cenário deverá ser reportada no arquivo de Março ou Abril/2019?
Pessoal, bom dia!
Com a atualização da EFD Reinf.
Passamos do prazo de emissão da nota fiscal que foi no último dia 28/02 (prestação de serviços na competência fevereiro/22). Emitimos as notas fiscais no dia 02/03/2022 e informamos no ato desta emissão o RPS conforme consta no rodapé da NF.
Para utilizarmos da retenção do INSS da competência de fevereiro, podemos ou DEVEMOS informar a data do RPS constante na nota fiscal emitida ou perderemos a retenção porque temos que informar no sistema a data da emissão da NF e não do RPS?
Agradeço desde já a presteza e atenção de vocês.
Oi Jorge,
agradeço o retorno.
Fabiano,
Independentemente do município, a regra é única para os 5.760. E, cuidado, porque, ela também, vale para o recolhimento do INSS ( competência), se houver.
Veja a regra abaixo:
7.4 – Há alguma relação entre a data de emissão do Recibo Provisório de Serviços – RPS e sua conversão em NFS-e?
A data de emissão da nota será o dia da conversão, porém, a data da competência, para efeito de recolhimento do imposto, corresponderá à data de emissão do RPS.
A data de competência de uma NFS-e é indicada automaticamente pelo sistema no campo “Outras Informações”.
Fabiano,
Na realidade, prevalece a competência, porque, é o mês da prestação do serviço.
abs