Prezados, boa tarde!
Na semana passada, mais precisamente no dia 05/08/2019, foi liberada a referida portaria que diz:
Dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital.
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 559 a 566-L do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Ficam instituídos os procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital, na forma do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – Estado do Piauí, disponível na internet em http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 05 de agosto de 2019.
RAFAELTAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda
Não localizei em nenhum lugar na internet as informações mencionadas e no momento não tenho nenhum cadastro para acessar o portal de contribuintes do estado do Piauí.
Alguém saberia informar onde consigo obter as informações/orientações mencionadas nesta portaria?
Att.
Thiago
https://webas.sefaz.pi.gov.br/legislacao/portarias/
https://webas.sefaz.pi.gov.br/legislacao/asset/6de09758-d303-4a86-84b2-69a79c476554/PORT+GSF+171_2019?attach=true
Obrigado pelo retorno, Sidney, até este ponto eu já havia chegado.
O que eu perguntei e preciso é o conteúdo da orientação contida no http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat.