Bom dia,
Estou com dúvida sobre em qual registro informar o estorno de crédito de ICMS na EFD de MG.
Na tabela 5.3 há o código “MG40000000 – Outros débitos” para informar o registro C197.
Neste registro devo informar apenas o valor do ICMS no campo 07, ou deve ser informado também a base e a alíquota do ICMS?
 
Grata!