Valeria Pereira perguntou há 5 anos
Boa tarde,
Recebi uma NFe com a aliquota de 12%, só que no RIO DE JANEIRO essa mercadoria é tributada com 7%, preciso fazer o estorno de credito de 5%, não consegui achar na Tabela de Codigo de Ajuste apuração do Icms o codigo especifico, por favor alguém poderia me informar ,qual CODIGO DE AJUSTE devo colocar.
grata.
Jorge Campos Staff respondeu há 5 anos
Valéria,
A melhor forma de responder esta pergunta, é te explicar como o código é montado.
Primeira regra:
Trata-se de um ajuste do documento fiscal, então, estamos falando da tabela 5.3
A tabela 5.3 também tem objetivo de, em regra, ajustar a apuração do ICMS. A diferença é que seus códigos são utilizados nos registros C197, D197 e C597 e marcam o ajuste no nível da nota fiscal que o gera. A regra de formação do código inicia pela sigla “RJ” e acrescenta 8 campos numéricos. Os 5 primeiros campos numéricos carregam significados respectivamente quanto ao reflexo na apuração do
ICMS, tipo de apuração, responsabilidade, influência no recolhimento e origem da tributação.
De acordo com a apuração do ICMS temos as seguintes formações possíveis de códigos:
Os três últimos caracteres numéricos mostrarão a descrição do ajuste realizado. Normalmente, códigos terminados em 999 são equivalentes à descrição “Outros”, ou seja, descrições que não se enquadram naquelas previstas e detalhadas pelo Fisco.
Como exemplo fictício, um código que tenha a formação RJ71110999 deve ser lido da seguinte maneira: Débito especial de ICMS-ST devido por solidariedade e recolhido espontaneamente tendo em vista entrada de mercadoria no estado do Rio de Janeiro sem recolhimento da Substituição Tributária devida.
Sobre a tabela 5.3
5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:
