Pessoal!
Publicada uma atualização do Regime Especial da NFF, para ajustar o leiaute às regras de negócios, em especial, para o produtor primário.
26/05/2021
Nota Técnica 2021.002 – Nota Fiscal Fácil (v1.10)
Publicada Nota Técnica 2021.002 v. 1.10, visando a adequação da NF-e aos conceitos implementados a partir do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), conforme disposto no Ajuste SINIEF 37/2019 de 13 de dezembro de 2019. A NFF foi desenvolvida para simplificar o processo de emissão de DF-e a partir do App NFF, que pode ser instalado nos smartphones dos contribuintes autorizados a utilizá-lo, sendo que sua implantação gradual iniciou-se com a possibilidade de emissão de DF-e de transportes (MDF-e e CT-e) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Agora este recurso está sendo ampliado para os Produtores Primários de pequeno porte.
Assim, estamos realizando pequenos ajustes na estrutura do leiaute do NF-e para possibilitar a emissão a partir desse aplicativo. Importante registrar que os sistemas dos contribuintes emissores de NF-e não precisam de nenhum tipo de adequação e que esta NT visa, apenas, dar publicidade às alterações que serão realizadas nos sistemas das Sefaz Autorizadoras de NF-e.
[v1.10] – Adequações na NT para autorizar uma NFF
1. Resumo
O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) é tornar o processo de emissão de documentos
fiscais eletrônicos, de vendas de mercadorias e prestação de serviços de transportes, mais simples
para os contribuintes, deixando a complexidade trazida pela legislação fiscal sob a responsabilidade
de um sistema centralizado, disponível no Portal Nacional da NFF, que a partir de sua “inteligência
fiscal” possibilita uma emissão fácil e completamente intuitiva do documento.
Para atingir este objetivo, as Secretarias de Fazenda dos Estados disponibilizaram um aplicativo de
geração da solicitação de emissão de documentos fiscais a partir de dispositivos móveis, denominado
Aplicativo Emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (App NFF), cuja principal funcionalidade é
coletar as informações necessárias e suficientes para esta finalidade.
O objetivo desta NT é realizar as adequações necessárias no Schema XML da NF-e e nas regras de
negócio nos sistemas autorizadores de NF-e a fim de receber este novo tipo de emissão de Notas
Fiscais Eletrônicas.
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3.2. Criação do Grupo I86. Informações Adicionais do Produto
O conjunto de campos do Grupo I86 tem o objetivo agrupar as informações de codificação do produto do fisco, além de receber a operação da NFF que gerou a inclusão daquele produto na NF-e. Este grupo permite também a padronização da descrição da embalagem dos produtos da NFF.
A primeira versão do app NFF para a utilização por produtores primários tem por objetivo permitir a utilização em operações internas de saída de legumes, frutas e verduras, destinadas a contribuintes do ICMS.
É esperado que o aumento deste escopo em próximas versões tenha reflexos neste grupo.
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos#