Fórum › Categoria: Fórum - Perguntas e Respostas › Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS no documento fiscal
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Ademir Antonio Vavassori perguntou há 4 anos

Boa tarde.
Por acaso alguém saberia dizer se foi dado uma data para que passe a ser obrigatório a exclusão do ICMS da base do Pis e Cofins no documento fiscal ? Hoje algumas empresas já estão fazendo no documento, mas outras ainda não.
Obrigado!
Ademir Vavassori
 

Jorge Campos Staff respondeu há 4 anos

Ademir,

Desde de mar/2017. Conforme o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME.

https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/representacao-judicial/documentos-portaria-502/parecer-sei-no-7698-pgfn-me.pdf/view