FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasNova Declaração Obrigatória – DEPISS – RESOLUÇÃO CGOA Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Renato Heinzen perguntou há 3 anos

Olá Pessoal,

Regulamenta a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Uma empresa tomadora de serviços dos subitens acima citados, se houver retenção de ISS na fonte, precisa realizar a declaração também?
Agradeço desde já!