Jorge Campos Staff perguntou há 3 anos
08/09/2022
ATENÇÃO: dia 12-set será ativada a regra de validação para o GTIN
Lembramos para as empresas que operam com produtos que não utilizem o GTIN que o campo deve ser informado com a expressão “SEM GTIN” ao invés de deixar o campo vazio (branco/nulo).
E para os segmentos que atuam na área de produção de cigarros, medicamentos e brinquedos, lembramos que o GTIN deverá ser informado e será validado junto ao cadastro centralizado de GTIN, sendo que os GTINs não cadastrados gerarão rejeições nas notas de venda de produção própria desses segmentos.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO
http://www.fazenda.pr.gov.br
Boletim Informativo nº 009/2022
VALIDAÇÃO DE CÓDIGOS GTIN
Publicado em 6/9/2022
A Receita Estadual comunica que no próximo dia 12/09 será implantada em produção a etapa 1 das regras contidas na Nota Técnica 2021.003, que passará a validar a existência do código GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), com os seguintes grupos de NCM:
• 2401 a 2403: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados;
• 3001 a 3006: Produtos farmacêuticos;
• 9503 a 9505: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento.
No primeiro momento, somente os fabricantes destas mercadorias serão afetados, sendo esta validação feita pelos CFOP de venda de produção do estabelecimento, conforme relação presente na Nota Técnica 2021.003 versão 1.10.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná