FórumCategoria: Notas TécnicasNF-e – NT 2021.004 – V 1.34 – SETEMBRO/22 – SUSPENSÃO DA REGRA K01-10 e alteração da REGRA K01-20 – ANVISA
Jorge Campos Staff perguntou há 3 anos

Pessoal! 
 
 
Mais novidades no tema ANVISA, depois da trapalhada das SEFAZ de vários Estados, agora sai a supressão da regra K01-10 e a alteração oficial da regra K01-20:
 
2.9. Alterações Introduzidas na Versão 1.34

A versão 1.34 dessa Nota Técnica traz a suspensão da regra K01-10, por estar exigindo o preenchimento do grupo de medicamentos para produtos que não se enquadram como medicamentos. Também altera a regra K01-20 para se aplicar somente nas operações de saída, e não exigir o grupo de rastreabilidade nas operações de venda a ordem (CFOPs 5118, 6118, 5119, 6119, 5120 e 6120), ou quando for NFe de ajuste, complementar ou entrada.
 
 
Segue o link da NT : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCodklBEULU=