FórumFraude na apuração de tributos r empresas optantes pelo Simples Naciona
Gisleise Staff perguntou há 3 anos

Pessoal,
Fiquem espertos!!!!
A Receita Federal identificou que contribuintes optantes pelo Simples Nacional passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos. Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e COFINS.
Ao analisar as declarações retificadoras, verificou-se que os “consultores”, na realidade, simplesmente alteravam INDEVIDAMENTE a natureza da receita bruta como sendo relativa à comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS, quais sejam, combustíveis, produtos farmacêuticos e de perfumaria, máquinas e veículos, autopeças e bebidas frias, cuja alíquota incidente é zero para varejistas, o que gerava, artificialmente, um valor a ser restituído ao empresário.
Estima-se que, somente este grupo criminoso tenha causado o prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos, que, agora, serão objeto de nova cobrança, acrescido de multa e juros.
Sempre procurem profissionais de confiança e que os resguardem com todas as documentações necessárias.
 
fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/outubro/operacao-retificadora-receita-federal-policia-federal-e-ministerio-publico-federal-investigam-fraude-na-apuracao-de-tributos-devidos-por-empresas-optantes-pelo-simples-nacional