Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

01. Objetivo

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.

Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico.

02. Sobre a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica

A Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS utiliza os códigos de produtos da Tabela de Códigos de Produtos da ANP (cProdANP).

Atualmente as tabelas da ANP, Agência Nacional de Petróleo, podem ser obtidas no link: https://csa.anp.gov.br/informacoes/simp. Essas tabelas não são usadas no Serviço de Autorização dos Documentos Fiscais
Eletrônicos, mas são úteis para as empresas que operam com combustível.

No link informado, pode se efetuar o download de um arquivo ZIP com as Tabelas de Apoio ao I-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), da Agência Nacional de Petróleo. A tabela citada consta no arquivo “T012-Codigos_de_produtos”, para os Códigos de produto com a Data Final de Validade não informada.

cProdANP  Descrição  adRemICMS  Início da vigência  Fim da vigência

210203001 GLP 1,2571 01/05/2023
210203003 PROPANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023
210203004 PROPANO ESPECIAL 1,2571 01/05/2023
210203005 BUTANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023
420102004 ÓLEO DIESEL A S500 0,9456 01/05/2023
420102005 ÓLEO DIESEL A S500 – ADITIVADO 0,9456 01/05/2023
420105001 ÓLEO DIESEL A S10 0,9456 01/05/2023
420201001 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) 0,9456 01/05/2023
420201003 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) 0,9456 01/05/2023
420301002 OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) 0,9456 01/05/2023
820101001 BIODIESEL B100 0,9456 01/05/2023
820101012 ÓLEO DIESEL B S500 – COMUM 0,9456 01/05/2023
820101013 ÓLEO DIESEL B S500 – ADITIVADO 0,9456 01/05/2023
820101033 ÓLEO DIESEL B S10 – ADITIVADO 0,9456 01/05/2023
820101034 ÓLEO DIESEL B S10 – COMUM 0,9456 01/05/2023
320101001 GASOLINA A COMUM 1,2200 01/06/2023
320101002 GASOLINA A PREMIUM 1,2200 01/06/2023
320102001 GASOLINA C COMUM 1,2200 01/06/2023
320102002 GASOLINA C COMUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023
320102003 GASOLINA C PREMIUM 1,2200 01/06/2023
320102005 GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023
320201001 GASOLINA DE AVIAÇÃO 1,2200 01/06/2023
810102001 ETANOL ANIDRO 1,2200 01/06/2023
810102004 ETANOL ANIDRO COM CORANTE 1,2200 01/06/2023
810102003 ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA – EAR 1,2200 01/06/2023
320103001 GASOLINA DE REFERÊNCIA – NBR 16038 1,2200 01/06/2023
320103003 GASOLINA DE REFERÊNCIA – PROCONVE L-6 1,2200 01/06/2023
320301002 GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO 1,2200 01/06/2023
320301001 OUTRAS GASOLINAS 1,2200 01/06/2023
320103002 OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS 1,2200 01/06/2023