Pessoal,
Já falamos aqui, mas não custa lembrá-los, a partir da Apuração de Janeiro/2024.
O eSocial exibirá os tributos de PIS e COFINS no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb.
Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de apuração janeiro/2024, antes da implementação do cálculo, deverão reabri-los (S-1298) e efetuar novo fechamento para que o sistema possa recalcular os tributos.
Suspensão da exigibilidade do PIS/Pasep
Caso o contribuinte seja detentor de decisão judicial que suspenda a exigibilidade do PIS/Pasep, as informações da suspensão (processos e valores) deverão ser prestadas diretamente na DCTFWeb, pois o eSocial não trata a suspensão destes tributos.
Pasep – Fundações Públicas – RPPS
O Pasep sobre a folha de salários devido pelas Fundações Públicas que mantém servidores vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ainda não será calculado pelo eSocial. O sistema será ajustado em versão futura. Para o recolhimento deste tributo devem ser observadas as orientações da Receita Federal.
fonte: portal do eSocial