Michela Augusto perguntou há 1 ano
Boa tarde!
O estado do PE ainda está na obrigatoriedade de entrega do SEF II para os contribuintes que entregam o arquivo do sped ICMS IPI?
O Decreto 34. 562/2010 e a Portaria SF n.º 190/2011 não trazem menção.
Alguém sabe dizer?
Regra geral os contribuintes que entregam a EFD ICMS/IPI estão dispensados de entregar o SEF II desde janeiro/2020. Na Portaria SF nº 126/2018 (art. 10) tem essa informação.