Fórum › Categoria: Fórum - Perguntas e Respostas › DIMP – RCAD – Resumo de Compalhado de Arquivos da Declaração de meio de Pagamentos – ATO COTEPE 38/24
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Jorge Campos Staff perguntou há 1 ano

 
 
Ato COTEPE/ICMS Nº 38 DE 28/03/2024
 
A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na sua 195ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de março de 2024, em Brasília, DF, com base no disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 134, de 9 de dezembro de 2016, resolveu:
Art. 1º O Resumo de Compartilhado de Arquivos da Declaração de meios de Pagamentos – DIMP – RCAD Versão 04, conforme manual de orientação, que terá como chave de codificação digital a sequência ca11e38eb93e4120d663ed11a8500447, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br), fica instituído.
Parágrafo Único. O RCAD corresponde ao resumo das informações contidas no arquivo DIMP, gerado pela aplicação de validação e transmissão dos arquivos TED-TEF. Deverá ser encaminhado para a UF de destino do arquivo DIMP e também, em cópia, para a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, que compilará as informações de todos os arquivos recebidos e disponibilizará, em ambiente seguro e restrito aos fiscos para análise de possíveis omissões ou erros de elaboração nos arquivos DIMP.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Presidente da COTEPE/ICMS, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, Receita Federal do Brasil – Rafael Cardoso Caetano, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Enio Alexandre Gomes Bezerra e Ione Tereza Arruda Mendes, Acre – Breno Geovane Azevedo Caetano, Alagoas – Gabriela Albuquerque Ribeiro, Amapá – Robledo Gregório Trindade, Amazonas – Jonas Chaves Boaventura, Bahia – João Matheus Paixão Mendes, Ceará – Diego Araújo, Distrito Federal – Leonardo Sá dos Santos, Espírito Santo – Jessé Lago dos Santos, Goiás – Christiane Milhomem Brandão Vieira, Mato Grosso – Patricia Bento Gonçalves Vilela, Mato Grosso do Sul – Miguel Antonio Marcon, Minas Gerais – Fausto Santana da Silva, Pará – Rafael Carlos Camera, Paraíba – Fernando Pires Marinho Júnior, Paraná – Juarez Andrade Moraes, Pernambuco – Artur Delgado de Souza, Rio de Janeiro – Guilherme Alcantara Buarque de Holanda, Rio Grande do Norte – Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul – Danielle Rebeca Kleber de Souza, Rondônia – Emerson Boritza, Santa Catarina – Ramon Santos de Medeiros, Roraima – Larissa Góes de Souza, São Paulo – Luis Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe – Rogério Freitas, Tocantins – Antônio Teixeira Brito Filho.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Presidente da Comissão
 
 
 

Registro A - MESTRE
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAM DEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “A” X 1
02 COD_VER_RCAD Código da versão do leiaute do RCAD “04” N 2
03 COD_VER Código da versão do leiaute da DIMP N 2 - 0000_02
04 COD_FIN Código de finalidade do arquivo. N 1 - 0000_03
05 UF_FISCOSigla da unidade da federação do Fisco  para o qual está sendo prestada a  informaçãoX 2 - 0000_04
06 CNPJ Número da inscrição do CNPJ N 14 - 0000_05
07 NOMENome Empresarial (Razão  X - - 0000_06
Social/denominação) da Instituição de  pagamento. 
08 DT_INI Data Inicial da Informações prestadas N 8 0000_07
09 DT_FIN Data Final da Informações prestadas N 8 0000_08
10 TP_AMB Tipo de Ambiente N 1 0000_09
11 MES_VAL Ano e mês que o arquivo DIMP foi validado N 6 0000_10
12 UF Sigla da Unidade da Federação X 2 - 0005_06
13 NOME_RESP Nome da Pessoa Responsável pelo Contato X 0005_07
14 FONE Número do telefone para contato N 0005_08
15 EMAIL Endereço Eletrônico oficial para  X 0005_09
atendimento de solicitações 
16 1100_NACIONALIndicador que existe transação nacional  neste arquivo.  N 1 1100_04
Caso exista pelo menos 1 Registro 1100_04  marcado não (0) ; 
0 – não 
1 – sim
17 1100_COMEXIndicador que existe Comex neste arquivo.  Caso exista pelo menos 1 Registro 1100_04  marcado sim (1) ; N 1 1100_04
0 – não 
1 – sim
18 1500_NACIONALIndicador que existe transação nacional  neste arquivo.  N 1 1500_04
Caso exista pelo menos 1 Registro 1500_04  marcado não (0) ; 
0 – não 
1 – sim
19 1500_COMEXIndicador que existe Comex neste arquivo.  Caso exista pelo menos 1 Registro 1500_04  marcado sim (1) ; N 1 1500_04
0 – não 
1 – sim
REGISTRO B- BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAMDEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “B” X 1
02 CNPJ CNPJ do cliente N 14 - 0100_03
03 CPF CPF do cliente N 11 - 0100_04
04 DT_CREDEN Data do Credenciamento do Beneficiário  de pagamento na IP N 8 0100_13
05 IND_SUBIndicador de operação de  N 1 0100_14
intermediação comercial e/ou de  pagamentos e de atividade de  
“sacador avalista”: “0” para não e “1”  para sim.
06 TOT_SUBSomatório de todos os valores das  transações dos 0100_14 marcados  como IND_SUB “1”N 18Somatório do valor total informado no 1100_08 e no 1500_07 para os 0100_14 igual a “1” 
REGISTRO C – VAN
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TA DEC DIMP
M
01 REG Texto fixo contendo “C” X 1
02 CNPJ CNPJ da VAN N 14 - 0105_02
03 NOME Nome da VAN X - - 0105_03
04 QTD Quantidade transações X - - 0105_04
05 VALOR* Valor transacionado X - - 0105_05
REGISTRO D – MEIO DE CAPTURA
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAMDEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “D” X 1
02 TIPO_TECN TIPO DE TECNOLOGIA N 1 - 0200_04
03 TERM_PROP TERMINAL PRÓPRIO N 1 - 0200_05
04 MARCA Marca indicando a instituição de  X 0200_06
pagamento no comprovante.
REGISTRO E – IP PARCEIRA
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAMDEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “E” X 1
02 CNPJ Número da inscrição do CNPJ N 14 - 0300_03
03 NOMENome Empresarial (Razão Social/denominação) da Instituição de pagamento.X - - 0300_04
04 NOME_RESP Nome da Pessoa Responsável pelo Contato X 0300_09
05 FONE Número do telefone para contato N 0300_10
06 EMAIL Endereço Eletrônico oficial para atendimento de solicitaçõesX 0300_11
07 COD_IP_PAR Informar o COD_IP_PAR atribuído à  parceira X 0300_02
REGISTRO F – ADQUIRÊNCIA.
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAMDEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “F” X 1
02 CNPJ_ADQUI Número da inscrição do CNPJ ou  subadquirente N 14 - 1110_06
03 TOT_ADQUI Valor total das transações vinculados ao  CNPJ_ADQUI N 18Somar todos os valores informados no campo 1110_04 vinculado ao CNPJ_ADQUI
REGISTRO G –UF DESTINATÁRIO DA MERCADORIA/SERVIÇO.
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAMDEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “G” X 1
02 UF UF do destinatário da mercadoria/serviço X 2 - 1120_02
03 QTD Quantidade de transações por UF Destino Nquantidade de 1120 para a UF_DEST no arquivo
04 INST_RESPCaso tenha sido preenchido o campo 02  do registro 1100, informar o COD_IP_PAR  informado no campo 02.X 1100_02
REGISTRO H –AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO PARCEIRA
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAMDEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “H” X 1
02 TP_AUTORIZ Tipo de registro de autorização N 1 - 0600_02
1 – Inclusão 2 – Exclusão 
03 CNPJ CNPJ da instituição autorizada N 14 0600_03
04 TP_TRANSAC Existirão transações comerciais (registros  1120) 0 – Não 1 – Sim N 1 0600_04
05 DT_INI_AUT Data de habilitação da instituição  N 8 0600_13
autorizada como detentora de autonomia  exclusiva para envio das informações
06 DT_FIM_AUT Data de cancelamento da habilitação da  instituição autorizada como detentora de  autonomia exclusiva para envio das  informações N 8 0600_14
REGISTRO I – TOTALIZAÇÃO DE VALORES POR AUTOR DE ARQUIVO
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAM DEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “I” X 1
02 VT_NAT1 Soma do valor total da Natureza 1 nos  registros 1115 N 18 2 1115
03 VT_NAT2 Soma do valor total da Natureza 2 nos  registros 1115 N 18 2 1115
04 VT_NAT4 Soma do valor total da Natureza 4 nos  registros 1115 e 1500 N 18 21115 e  1500
05 VT_NAT5 Soma do valor total da Natureza 5 nos  registros 1115 N 18 2 1115
06 VT_NAT6 Soma do valor total da Natureza 6 nos  registros 1115 e 1500 N 18 21115 e  1500
07 VT_NAT7 Soma do valor total da Natureza 7 nos  registros 1115 N 18 2 1115
08 VT_NAT8 Soma do valor total da Natureza 8 nos  registros 1115 e 1500 N 18 21115 e  1500
08 VT_NAT8 Soma do valor total da Natureza 8 nos  registros 1115 e 1500 N 18 31116 e  1501
09 VT_NAT11Soma do valor total da Natureza 11 nos registros 1115N 1821115
10 VT_PIX_DIN Valor total de PIX Dinâmico capturado pelo  autor do arquivo N 18Somatório dos campos 1115_08 e 1500_07 quando marcado “0” nos campos 1115_12 e 1500_12 e não estiver preenchido o campo 1100_02
REGISTRO J – TOTALIZAÇÃO DE VALORES POR PARCEIRA
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAM DEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “J” X 1
02 CNPJ_PAR Número do CNPJ da Parceira N 14 300
03 VT_NAT1 Soma do valor total da Natureza 1 nos  registros 1115 N 18 2 1115
04 VT_NAT2 Soma do valor total da Natureza 2 nos  registros 1115 N 18 2 1115
05 VT_NAT4 Soma do valor total da Natureza 4 nos  registros 1115 e 1500 N 18 21115 e  
1500
06 VT_NAT5 Soma do valor total da Natureza 5 nos  registros 1115 N 18 2 1115
07 VT_NAT6 Soma do valor total da Natureza 6 nos  registros 1115 e 1500 N 18 21115 e  
1500
08 VT_NAT7 Soma do valor total da Natureza 7 nos  registros 1115 N 18 2 1115
09 VT_NAT8 Soma do valor total da Natureza 8 nos  registros 1115 e 1500 N 18 21115 e  
1500
10 VT_NAT11 Soma do valor total da Natureza 11 nos  registros 1115 N 18 2 1115
11 VT_PIX_DINValor total de PIX Dinâmico capturado pela  IP PARCEIRA N 18Somatório dos campos 1115_08 e 1500_07 quando marcado “0” nos campos 1115_12 e 1500_12 e não estiver preenchido o campo 1100_02
REGISTRO Z – CONTADOR DE REGISTRO
Nº DENOMINAÇÃO  DO CAMPO CONTEÚDO TIPO TAM DEC DIMP
01 REG Texto fixo contendo “Z” X 1
02 B Quantidade de Registro B N -
03 C Quantidade de Registro C N
04 D Quantidade de Registro D N
05 E Quantidade de Registro E N
06 F Quantidade de Registro F N
07 G Quantidade de Registro G N
08 H Quantidade de Registro H N
09 I Quantidade de Registro I N
10 J Quantidade de Registro J N

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