DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/04/2024 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 1.1.9.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 1.1.9, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA

1. Introdução

1.1. Atualizações em Relação à Versão Anterior

Evento de Previdência Privada Alteração e inclusão de campos no leiaute, conforme marcações em vermelho na planilha abaixo

Evento de Fechamento

Alteração da possibilidade de alteração das datas do inicio e fim do período para o evento de fechamento e alteração da REGRA_VALIDA_FIM_MOVIMENTO para o caso do evento de fechamento