Allysson da Silva Oliveira perguntou há 8 meses
Prezados,
Chegou cliente novo no escritório, no qual a contabilidade anterior não havia informado as distribuições de lucro desde jan/24 até jun/24. As competências de jul/24 e ago/24 estaremos enviando agora em 15/09.
Com isso, estamos com algumas dúvidas sobre o envio dessas informações na REINF.
1º – Ao enviarmos os arquivos originais, a multa aplicada é a de 2% por fração mês limitada até 20% dos valores informados, ou a multa será a mínima de 500,00. Alguns colegas tem comentado que a multa de 2% não tem sido praticada, pois precisaria de um auto de infração por parte da RFB, e como estamos retificando de forma espontânea seria aplicada apenas a multa mínima de 500,00. O valor distribuído de jan/24 até jun/24 foi cerca de 500.000,00.
2º – Em uma outra situação, um cliente entrou em contato com o escritório e solicitou uma distribuição agora no início de agosto, onde o pagamento seria realizado em set/24 e out/24. Na REINF informaremos o fato gerador como a distribuição de lucro em agosto, ou o pagamento.
Ex.: a empresa possuía cerca de 500.000 de lucro, os sócios já registraram a distribuição de 300.000, no balanço patrimonial. Em setembro será pago 150.000 e em outubro o resto.
Desde já agradeço pela atenção.
Bom dia, no caso de enviando um arquivo original em atraso, sabemos que na IN da REINF vem dizendo:
“I – de 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagos, no caso de falta de entrega da escrituração ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 2º;”
Essa penalidade é aplicada sobre os tributos informados, por lucros e dividendos não ser tributos, sabe informar se essa multa não se aplica?
2º – A informação dos lucros na REINF segue o regime de caixa. Somente informa o mês em q houve o pagamento.