Jorge Campos Staff perguntou há 4 dias
Pessoal
O ENCAT publicou uma atualização de adequação de alguns DF-e na versão 1.04( CT-e/CT-e OS, GTV-e, NF3-e, NFCOM, BP-e/BP-e OS, a alteração aplicação atodos os DF-es citados:
1 Introdução
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi definida, na Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62 I, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para a utilização de leiaute padronizado, de modo a permitir que os contribuintes informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
Diante disso, esta Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito da NF3e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 31/10/2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 01/01/2026.
A NT modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados a tributação do IBS, CBS e IS, em atendimento à legislação vigente.
Esclarecemos que esta NT poderá ser ajustada ao longo do seu processo de execução, uma vez que as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso.
Vale destacar que, em Produção, no ano de 2025 as informações de tributação relativas ao IBS e CBS serão opcionais e não serão validadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes a tributação do IBS e da CBS serão aplicadas.
CT-e/CT-e OS, GTV-e
https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?informe=146
NF3-e,
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e#
NFCOM
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom#
BP-e/BP-e OS