Pessoal!
 
O Brasil solicitou a adesão à OCDE, como membro efetivo, saindo da condição de convidado.
Apenas para relembrar, atualmente, o Brasil participa de algumas ações da OCDE, por exemplo, o BEPS, que contempla 15 ações diretamente relacionada às relações das empresas e os países. Dentre estas ações destacamos o Bloco W, da ECF, o tema Planejamento Tributário agressivo, também, previsto na ECF e que está suspenso, para ser proposto num ambiente mais favorável. Agora, com esta adesão o Brasil, se aceito, se compromete a implementar as práticas da OCDE, e  o que vem à tona é um novo modelo de Tranfer Pricing, também.

• 30/05/2017 20h55
• Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O Palácio do Planalto confirmou hoje (30) que o Brasil apresentou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pedido para aderir ao grupo. De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o governo brasileiro acompanha as atividades da OCDE desde 1994 e, em 2007, foi convidado a um “engajamento ampliado” com vistas justamente a uma possível entrada na organização.
“A solicitação brasileira segue-se à bem-sucedida execução do programa de trabalho que resultou do Acordo de Cooperação assinado entre o Brasil e a OCDE em 2015. Insere-se no marco dos esforços do governo brasileiro para consolidar o desenvolvimento sustentável e inclusivo, com a modernização da gestão e aproveitamento da larga experiência em políticas públicas comparadas da Organização”, afirmou o porta-voz.
Segundo Parola, o Brasi já é considerado um “parceiro chave” da OCDE. Formada por 35 países, a organização se dedica ao desenvolvimento econômico das mais avançadas nações do mundo, embora já tenha, em sua composição, países emergentes como México, Chile e Turquia. O pleito brasileiro será analisado pelo conselho da OCDE.
Edição: Luana Lourenço

• Acordo Marco de Cooperação com a OCDE
  
  O Brasil decidiu negociar um Acordo Marco de Cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Acordo permitirá aprofundar e sistematizar o relacionamento com a OCDE e estabelecer uma base jurídica única para as contribuições financeiras aportadas pelo Brasil em contrapartida de sua participação nas várias instâncias da Organização.
  Organização intergovernamental baseada em Paris, a OCDE se dedica à pesquisa e estudos para o aperfeiçoamento das políticas públicas nas mais diversas áreas e à troca de experiências entre países membros e parceiros.  O método frequentemente usado de “revisão pelos pares” permite que os especialistas governamentais possam encontrar-se com suas contrapartes de outros países membros ou associados para comparar as políticas públicas em cada área com as melhores práticas disponíveis internacionalmente.
  O Brasil desenvolve processo de cooperação com a OCDE desde meados dos anos 90. Em 2007, o Brasil tornou-se, juntamente com a China, Índia, Indonésia e África do Sul, um dos cinco parceiros do “Engajamento Ampliado” com a OCDE, atualmente denominados “Parceiros-Chave”. Além disso, um número crescente de países em desenvolvimento de renda média tem buscado adesão à OCDE. A Organização tem procurado incorporar esses países em suas discussões para melhor levar em conta as transformações da economia mundial em sua atuação.
  A cooperação entre o Brasil e a OCDE vem ganhando densidade em um amplo conjunto de temas, os quais incluem política macroeconômica, agricultura, comércio, educação, ciência e tecnologia e inovação, estatísticas, combate à corrupção, tributação, política de competição, política de investimentos, Conduta empresarial responsável, governança corporativa, financiamento às exportações, entre outros. O Brasil participa, em diferentes graus, de foros da OCDE, aderiu a alguns de seus instrumentos e tem sido objeto dos “Economic Surveys” bienais da Organização desde 2001. O Acordo de Cooperação permitirá aprofundar essa cooperação, aperfeiçoar políticas públicas e divulgar e comparar programas governamentais bem-sucedidos de maneira mais sistemática e com sentido de direção.
  O Brasil também desenvolve colaboração com a OCDE na condição de membro do G20, tendo em vista a atuação da Organização na implementação das decisões dos Líderes, desde sua primeira reunião de cúpula realizada em Washington em 2008, na esteira da crise financeira dos países desenvolvidos.
  A aproximação com a OCDE é parte da estratégia do Governo brasileiro de recriar as bases para um crescimento sustentável da economia, com inclusão social e preservação do meio ambiente. País de renda per capita intermediária, o Brasil precisa encontrar os caminhos dos ganhos sistemáticos de produtividade em sua economia, o que requer um melhor ambiente de negócios, maior qualificação de nossa população, gastos públicos mais eficientes e menos onerosos, políticas de inovação tecnológica que aumentem a competitividade de nossa indústria e uma inserção dinâmica na economia internacional.  Vários desses desafios poderão ser mais facilmente superados com a cooperação internacional, inclusive da OCDE.
  O Brasil aderiu a 15 instrumentos da OCDE:
  • Decisões do Conselho sobre Aceitação de Dados na Avaliação de Químicos
  • Convenção sobre o Combate ao Suborno a Funcionários Públicos Estrangeiros em Negócios Internacionais
  • Declaração sobre Troca Automática de Informações Tributárias
  • Esquemas e Códigos Agrícolas
  • Recomendação do Conselho sobre Combate a Cartéis
  • Declaração da Carta de Bolonha sobre Políticas para Pequenas e Médias Empresas
  • Declaração Ministerial de Istambul sobre o Fomento do Crescimento das Pequenas e Médias Empresas Inovadoras e Internacionalmente Competitivas
  • Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais
  • Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária
  • Declaração sobre a Crise Financeira Global e os Créditos à Exportação
  • Declaração sobre Erosão da Base Tributária e Movimentação de Lucros
  • Diretrizes Multilaterais Extraídas do Anexo da Decisão que Estabeleceu o Comitê do Aço
  • Declaração sobre Propriedade, Integridade e Transparência na Condução dos Negócios e Finanças Internacionais
  • Entendimento sobre o Setor Aeronáutico que regula o financiamento público à exportação de aeronaves

   O Brasil é membro associado de sete órgãos da OCDE: 

  • Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), do qual é vice-presidente desde 2013
  • Conselho Diretor do Centro de Desenvolvimento
  • Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Internacionais
  • Comitê do Aço
  • Foro Global sobre Transparência e Troca de Informações Tributárias
  • Reunião Conjunta do Comitê de Químicos e do Grupo de Trabalho sobre Químicos, Pesticidas e Biotecnologia 

  Também participa regularmente dos trabalhos de diversos comitês, como os Comitês de Agricultura, de Estatísticas, de Competição, de Política Científica e Tecnológica, de Investimentos, de Comércio, do GT sobre Práticas Empresariais responsáveis, entre outros. O Brasil participa igualmente do Projeto BEPS, voltado para a cooperação no combate à evasão tributária e do Projeto de Revisão dos Princípios de Governança Corporativa.