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LUIZA FARIAS perguntou há 8 anos

Bom dia Pessoal 
 As empresas  que trabalho são todas imunes e isentas, todas tem receitas inferior a 400.000,00 vi esse escrito no manual da ECF e fiquei confusa se somos ou não “obrigados” a enviar o “demonstrativo Livro Caixa”
Registro Q100: Demonstrativo do Livro Caixa (FACULTATIVO PARA O ANO-CALENDÁRIO 2015/OBRIGATÓRIO A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO 2016)
Este registro deverá estar preenchido quando 0010.TIP_ESC_PRE for igual a “L” (Livro Caixa). O demonstrativo do livro caixa deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. Não haverá edição deste registro no programa da ECF. Somente será possível importar um arquivo da ECF já com este registro no leiaute ou um arquivo .csv com os dados do Livro Caixa, com os campos definidos abaixo (exceto Q100.REG) e ordenado por data. Exemplo: DATA; NUM_DOC; HIST; VL_ENTRADA; VL_SAIDA; SLD_FIN 01012015; 1; SALDO ANTEIROR; 1000,00; 0; 1000,00; 02012015; 2; RECEBIMENTO DE VENDA; 10000,00; 0; 11000,00; 02012015; 3; PAGAMENTO DE FORNECEDORES; 0; 5000,00; 6000,00; Observação: O saldo de caixa no início do período deverá ser registrado na primeira ocorrência do registro Q100. Sugestão de Q100.HIST (Histórico): SALDO ANTERIOR

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3 Respostas
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Camargo, Rômulo Negi respondeu há 8 anos

Olá Luiza, 
 
O registro Q100 só deverá ser preenchido atendidas os requesitos:

  1. Optantes pela sistemática do lucro presumido
  2. Utilizem a prerrogativa do parágrafo único do art. 45 da Lei 8981 de 20/01/95.
  3. Cuja receita bruta anual seja superior a R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), ou proporcionais ao período (R$ 100.000,000 * número de meses da ECF.

Posto isto, no cenário que você descreveu os requisitos acima não foram atendidos e portanto o registro não precisa ser entrega (entenda que não é obrigatório, mas facultativo).
Ele só será obrigatório se os quesitos forem apresentados acima forem atendidos (caso você estivesse neste cenário o PVA geraria um erro no momento da validação).
Base legal: Lei 8981/95 e ADE COFIS 30/2017 (página 333)
 
Cordialmente,
 
 

LUIZA FARIAS respondeu há 8 anos

Muito Obrigada Rômulo

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LUIZA FARIAS respondeu há 8 anos

Muito Rômulo
Nos ajudou muito.

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NELSON LEITE RODRIGUES DA SILVA respondeu há 8 anos

BOM DIA
AS EMPRESAS IMUNES E ISENTAS NÃO OBRIGADAS A ENTREGAR AS ECDS, MAS QUE FORAM ENVIADAS AS ECDS FACULTATIVAMENTE PODERÃO RECUPERAR AS ECDS NAS ECFS?