Pessoal!
Foi publicada a nova versão da NT 2016.003, apresentando uma novo prazo para as alterações propostas nesta NT.
Alterações Introduzidas na versão 1.20
• Concessão de um prazo de tolerância até 31/08/2017 para que os contribuintes utilizem os
06 códigos de NCMs extintos pela Resolução Camex nº 35/2017.
Na Resolução Camex nº 35, de 5/05/2017 foram excluídos 06 códigos NCMs: 08109000,
27040010, 32061111, 32061119, 73045911 e 73045919. Parte das empresas precisa de um
tempo para fazer os ajustes em seus sistemas e por isso será concedido um período tolerância
até 31/08/2017 para uso das NCMs extintas. Todas as Secretarias de Fazendas Estaduais
estarão aptas a aceitar as NCMs extintas até 31/07/2017.
Período de tolerância: as empresas poderão usar as NCMs extintas pela Resolução Camex nº
35/2017 até 31/08/2017. Todas as Secretarias de Fazendas Estaduais estarão aptas a aceitar
as NCMs extintas até 31/07/2017.
abs