FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasSimples 2018 – Erro na LC 155
Carlos Eustáquio de Almeida Nunes perguntou há 8 anos

Boa tarde, pessoal!
Fazendo uma simulação com as novas tabelas do SIMPLES 2018, me deparei com uma situação absurda: uma empresa que vinha pagando 35.000 mensais no SIMPLES, ao aumentar seu faturamento, passa a pagar 25.000. Fiz uma consulta ao Fale Conosco da Receita Federal que confirmou erro nas tabelas da LC 155 e que serão corrigidos mediante a publicação de no LC. Vejam abaixo minha consulta e a resposta da Receita:
Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem. 

Seus cálculos “estão corretos”. Porém, houve erro na Lc 155/16, pois não foi incluído do ICMS (observe que na distribuição não tem ICMS). 
A regulamentação que está por sair, vai corrigir essa situação. Gentileza aguardar. 

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil
————————————————————-
Não responda esta mensagem. Para que seja efetuado um novo contato com a Secretaria da Receita Federal do Brasil via correio eletrônico, solicitamos que entre no sítio  
[www.receita.fazenda.gov.br]http://www.receita.fazenda.gov.br, ou clique no atalho abaixo para o envio de suas dúvidas:https://www.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/consulta/asp/consulta.asp

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Favor responder a [email protected]
Para:        FaleRFB09 <[email protected]> 
cc:         
Assunto:        Simples Nacional 

Nome da Empresa 
EXCEL SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. 
CNPJ 
03671870000180 
É optante do Simples? 
Sim 
E-mail 
[email protected] 
Telefone (com DDD) 
3132910603 
Estado 
Minas Gerais (MG) 
Cidade 
BELO HORIZONTE 
Sua mensagem 
Fazendo uma simulação com as tabelas do SIMPLES para 2018 me deparei com uma situação estranha: 
Mar/18: 
RBT12 = 3.600.000,00 Receita Mar/18= 300.000,01 
DAS: (((3.600.000 x 0,143)-87.300) /3.600.000) x 300.000,01 = 35.625,00 
Abr/18: 
RBT12 = 3.600.000,01 Receita abr/18= 300.000,01 
DAS: (((3.600.000,01 x 0,19) – 378.000) / 3.600.000,01) x 300.000,01 = 25.500,00 
A mudança para uma faixa superior, por conta de aumento de R$0,01 na RBT12, implicou numa redução da DAS em R$10.125,00. 
Será que estamos usando as tabelas de forma equivocada?
 
Assunto 
Simples Nacional 
Carlos Eustáquio de A. Nunes