Bom dia!
Nos últimos dias saíram algumas atualizações nas tabelas de códigos utilizadas na apuração das contribuições para o PIS/COFINS. Porém, percebi uma divergência entre as atualizações realizadas pela Receita em relação aos txt’s e as tabelas em formato Word.
No txt foi acrescentado o item 216 “Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Distribuidor” a Tabela 4.3.13 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06), sendo que na atualização realizada no Word foi atualizado o item 113 “Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Distribuidor” já existente naTabela 4.3.11 – Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04).
A questão é, qual CST deve ser seguido para essa apuração? Alguém saberia me ajudar?
Base legal da alteração realizada pela Receita: Art. 2º, DECRETO Nº 6.573, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Desde já, obrigada!