SONIA SOUZA perguntou há 8 anos

  Boa tarde! Uma pergunta: Se puderem me ajudar agradeço.Meu produto é de NCM 3923.21.10 – saco de lixo inferior a 100 litros, e minha empresa está no Simples Nacional.Vou vender para uma empresa Regime Normal de Minas Gerais. Qual alíquota usar para fazer o cálculo da MVA?  

2 Respostas
EVALDO RIBEIRO FRANCO respondeu há 8 anos

(2995)

12.0

11.012.00

3923.2

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

11.1

65

EVALDO RIBEIRO FRANCO respondeu há 8 anos

(2789)

11. MATERIAIS DE LIMPEZA

(2978)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
11.1Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Distrito Federal (Protocolo ICMS 32/13), Espírito Santo (Protocolo ICMS 197/09), Paraná (Protocolo ICMS 197/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 197/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09)
 
 
VER RIMCS/2002 – ANEXO XV