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Alcione perguntou há 8 anos

No transporte de carga própria estou dispensado da emissão do Conhecimento de Transporte?

1 Respostas
Vinicius Pavim respondeu há 8 anos

Bom Dia, até onde eu sei não precisa emitir o Conhecimento de Transporte (pelo menos em SP).
 
Eu tinha uma dúvida semelhante mas que deve servir para você e em contato com o Fale Conosco da Fazenda SP eles me esclareceram, segue abaixo a resposta, lembrando que é uma Resposta do Fale Conosco, sem validade Jurídica, foi apenas para confirmar o que eu imaginava.
 

Resposta da Mensagem 7038803

 


Não há uma regulamentação (na legislação tributária) tão minuciosa, porque o tema não é complexo. 


Deve ter CNAE de Transportador quem realizar prestação de serviços de transporte, ou seja, preste esse serviço para terceiros. Quem transporta, com veículo próprio e com motorista seu colaborador, suas próprias mercadorias vendidas, está somente trazendo um benefício acessório à sua atividade, que é o comércio, e assim sendo, não necessita de CNAE de Transportador se não é estabelecimento transportador, mas sim, estabelecimento comercial ou industrial. 


Caso permaneçam dúvidas, recomendamos formular consulta nos termos dos artigos 510 e seguintes do Regulamento do ICMS, observando principalmente o artigo 513. 


A legislação paulista está disponível no endereço eletrônico desta Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), através do menu “Legislação” > “Tributária” > “Pesquisa”. 




Agradecemos seu contato no “Fale Conosco” da Secretaria da Fazenda.


Sua opinião é muito importante para nós. Por gentileza, clique no link abaixo e opine sobre 
este e-mail:

Pesquisa de Satisfação



Atenciosamente,

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


Mensagem Original:

Varejista que faz entrega com proprio veiculo

Boa Tarde, gostaria de saber o seguinte, e por gentileza com alguma base legal. 

A empresa que é comércio varejista, quando vende para seu cliente, para que ela faça a entrega em veiculo próprio, sem cobrança de frete, é obrigatório que ela possua CNAE de Transportadora nas atividades da Empresa ? 

Gostaria de Saber tanto nas entregas para dentro do Estado de SP quanto para Fora do Estado de SP. 

obrigado!!