Pessoal!

O SAT-RP-e pretende monitorar todas as operações de saídas de combustíveis:

O Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônicos (SAT-RP-e) compreende um equipamento (E-SAT-RP-e) com programa de computador embarcado e um ambiente digital de processamento de dados, onde ocorre o intercâmbio de informações com a Secretaria da Fazenda.

Baseado no Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), o E-SAT-RP-e é um dispositivo eletrônico composto, entre outros, por módulos fiscal e de comunicação Ethernet, que não admite intervenção técnica. Ele deverá ser instalado no interior da cabeça de todas as bombas medidoras de combustíveis líquidos dos postos revendedores do estado de São Paulo e vinculado a cada um dos seus pulsers, para a captação dos dados de abastecimento, geração e transmissão do Registros de Pulser Eletrônicos (RP-e).

O RP-e é um arquivo digital (XML), emitido somente pelo E-SAT-RP-e, assinado digitalmente e transmitido via internet, que reúne dados dos abastecimentos realizados por cada um dos bicos das bombas medidoras de combustíveis líquidos, tais como identificadores da bomba e bico, tipo e quantidade de combustível, data e horário do abastecimento.

Todas as características técnicas e funcionalidades relativas ao E-SAT-RP-e, programa embarcado de geração, coleta de dados, autenticação e transmissão do RP-e, conteúdo obrigatório e hierarquia dos dados do arquivo digital do RP-e, deverão observar a Especificação de Requisitos do E-SAT-RP-e, que será objeto de disciplina a ser publicada pela Secretaria da Fazenda.
Metodologia

Instalação do Equipamento SAT-RP-e (E-SAT-RP-e), em todas as bombas medidoras de combustível líquido do estado de São Paulo, em duas fases

1ª Fase – Adaptação das bombas existentes nos Postos Revendedores;
2ª Fase – Fabricação de novas bombas, com o E-SAT-RP-e instalado de forma nativa;

Metodologia
Implantação de Sistema de Informática na Secretaria da Fazenda que possibilitará:

Monitorar remotamente o mercado de revenda varejista de combustíveis
Apuração do PMPF;

Operações atípicas;
Efetuar sistematicamente a conciliação entre o LMC (EFD) com as notas fiscais de entrada (NFe), documentos fiscais de venda (SAT-CF-e ou NFCF), e RPe;

Identificar “estouro” ou estoques negativos.

O Equipamento SAT-RP-e (E-SAT-RP-e) deverá ser:

Instalado no interior das Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos, na área denominada “Cabeça da Bomba”; e

Vinculado aos Pulsers das Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos, via de regra posicionados no “Gabinete Hidráulico”

A “Cabeça da Bomba” é, em geral, uma área não classificada e, portanto, isenta dos riscos de explosão inerentes às atmosferas explosivas;

Já o “Gabinete Hidráulico” é uma área classificada, onde os riscos de explosão se fazem presentes, exigindo dos componentes ali instalados a observância de diversos requisitos específicos de segurança;

O E-SAT-RP-e está dispensado do controle legal-metrológico aplicável aos instrumentos de medição (RTM/ATM), nos termos do Ofício nº. 001/DIMEL/DINST, de 06/09/2013, e da Portaria INMETRO nº. 585/2012, que estabelece em seu artigo 1º:

“Somente serão passíveis de controle legal os instrumentos de medição que forem objeto de regulamentação técnica metrológica expedida pelo INMETRO”;

Pulser

Componente interno das Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos;

Transforma o volume, medido por outro componente interno da Bomba de Combustíveis, em pulsos elétricos;

Está presente na Bomba Medidora de Combustíveis, em geral, conforme a quantidade de Bicos de Abastecimento.

O Equipamento SAT-RP-e (E-SAT-RP-e)

Estimativa de Custo do E-SAT-RP-e

Construção do Protótipo:
Componentes adquiridos no mercado;
Baixa quantidade;
Produção manual;

E-SAT-RP-e: R$730,00

 
A Secretaria da Fazenda realizou na sexta-feira (17/11) um encontro com empresários do setor de combustíveis para apresentar as especificações técnicas do Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônicos (SAT- RP-e), que irá registrar todas as operações de saídas de combustíveis nas bombas dos postos revendedores e transmitir estes dados ao Fisco. O SAT- RP-e permitirá monitorar remotamente o mercado varejista de combustíveis com o objetivo de combater a sonegação, fraudes nas bombas medidoras e assegurar a concorrência leal no setor.

O evento contou com a participação de cerca de 50 representantes de empresas de automação, sindicatos e associações do comércio varejista e distribuição de combustíveis, escritórios de contabilidade, grandes redes revendedoras de combustíveis e fabricantes de bombas de abastecimento.

Além de orientar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda aproveitou a oportunidade para colher as opiniões de representantes do setor que será diretamente afetado com a novidade. O Fisco também propôs um cronograma de implantação, que continuará sendo debatido com o setor.

Sobre o SAT-RP-e
O SAT – RP-e, desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), será instalado nas bombas de abastecimento dos 8,3 mil postos de combustíveis do Estado ligado aos “Pulsers” – componentes que transformam o volume de combustível em pulsos elétricos. Quando em funcionamento, o SAT-RP-e permitirá de forma rápida e segura a transmissão de informações sobre vendas de combustíveis líquidos para o Fisco paulista.

Em prazos a serem estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, os postos revendedores deverão promover a adaptação de todas as suas bombas medidoras de combustíveis por meio da instalação do SAT-RP-e, assim como os fabricantes deverão adaptar suas linhas de produção e montagem para que as bombas novas disponham do equipamento.

Encerrados esses prazos, somente será permitida a venda de combustíveis com a utilização de bombas que estejam equipadas com o SAT-RP-e, ficando proibida a comercialização de bombas medidoras de combustíveis, novas ou adaptadas, que não disponham do equipamento já instalado ou dos acessórios necessários à sua instalação.

Todo o material relacionado ao projeto SAT-RP-e pode ser acessado pelo endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/satrpe.

 

Fonte: Sefaz-SP