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Compensação de débitos previdenciários com créditos de outras naturezas não previdenciárias

Novidades 2018: Novo regimento no sistema compensatório A publicação da Lei 13.670 no DOU extraordinário de 30 de maio de 2018, trouxe ao mundo jurídico algumas novações no que tange ao sistema de compensação entre débitos e créditos tributários, a primeira delas chamamos de “compensação cruzada”, isso porque permite a utilização de créditos “não previdenciários” na compensação de débitos de natur... »

Funrural em 2019: Novas regras exigem imediata revisão de acordos comerciais e pode ter impacto no orçamento.

Werinton Garcia dos Santos “O produtor rural pessoa física passará a ter mais de uma forma de contribuir a previdência, isso impactará valores e acordos comerciais a partir de 2019, com efeitos inclusive no orçamento”. (palavras do autor) É de amplo conhecimento da nação de produtores rurais que o Funrural é calculado sobre a comercialização da produção rural e é uma contribuição substitutiva àque... »