14/10/2020 – Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021.
Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021.

Assinado por: Receita Federal do Brasil
 
 
 
1 Resumo 
 
 
A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” será atualizada no Portal da NF-e para incluir  4 novos códigos e exclusão de 2 códigos, a partir de 01/01/2021. 
 
2 Objetivo 
 
Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-01-2021, no  portal da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, aba “Documentos”, opção “Diversos”. 
 
Os códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal da NF-e estão realçados em verde com a  informação de início de vigência em 01/01/2021. O código excluído na tabela de NCM publicada no  Portal da NF-e está realçada em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/12/2020. 
 
3 Divulgação 
 
De forma adicional, a partir de 15/12/2020 serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal  Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal. 
 
4 Prazo de implantação 
 
 Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 31/10/2020
 Ambiente de Produção: 01/01/2021