Cláudio Miguel Müller perguntou há 7 anos
Olá amigos uma dúvida.
Sou da TI e o pessoa do fiscal da minha empresa veio me pedir ajuda porque não entendeu como fazer o reintegra. Eu li várias coisas mais também não entendi.
Onde e como entro com o processo para pedir autorização de crédito? Qual site/programa/processo para isto?
Entendemos que depois do processo autorizado pela receita fazemos o ressarcimento pelo Perdcomp, mais não entendemos a primeira parte.
Desde já agradeço.
Cláudio.
José Carlos de Jesus respondeu há 7 anos
Cláudio,
Entendo que não exista “Autorização para crédito”. O que deve ser feito e baixar o programa do Perdcomp e preencher os dados solicitados como: NCM, nº das nfs, DE’s, RE’s, valor a ressarcir.etc. Após isso, deve ser transmitido o pedido.
O pedido a ser feito no programa é na modalidade “Ressarcimento”, que tua empresa poderá aguardar o valor em espécie, ou pode compensar de imediato com outros tributos fiscalizados pela Receita Federal.
Beatriz Oliveira Silva respondeu há 7 anos
Claúdio, completando a informação do Jose Carlos. o REINTEGRA foi instituído a partir do decreto 7.633/11 e hoje com alterações através do Decreto 8.543/15 onde ele fixa os percentuais para fruição do benefício. No programa Perdcomp será feito como “Pedido de ressarcimento” tipo do crédito “REINTEGRA”.