Boa tarde… Nas entradas de mercadorias para uso e consumo ou imobilizado de outra UF, gera o diferencial de alíquota onde o fato gerador é “a entrada no estabelecimento”.. RICMS_SC Art. 1º, § 1º, I.
Esse diferencial de alíquota é recolhido junto na apuração do ICMS próprio. Estamos informando no registro E111 com código de ajuste SC000007 – para AI, e SC009999 para Uso e Consumo. Esse códigos estão informados na tabela 5.1.1 dos SPED.
 
Como o ERP não está enviando esse registro no momento em que gera o arquivo txt do sped, abrimos uma chamado e a orientação da softerhouse foi de que deve ser informado no registro C195 utilizando a tabela 5.3 do Sped… com os códigos de ajuste SC40000002 e SC400000003.
 
Mesmo lendo e relendo a legislação, não conseguimos identificar a melhor forma de enviar esse registro, ou qual dos dois registros efetivamente é o correto… 
Os colgas tem alguma interpretação mais efetiva?! Obrigado!