Ronaldo Lucinda de Oliveira perguntou há 6 dias
As alíquotas de 0,90 e 010 para CBS e IBS respectivamente, poderão sofrer redução para 2026, conforme alíquotas da tabela cClassTrib? Ou as alíquotas serão fixas independente das reduções do cClassTrib?
E quanto as transferências, deverá ser aplicado o cClassTrib = 410002 de imunidade e não incidência? Nesse caso, zerando as alíquotas de CBS e IBS?
Carlos Alberto de Almeida respondeu há 5 dias
Prezado Ronaldo;
Sobre as alíquotas de 0,90% (CBS) e 0,10% (IBS): essas são consideradas alíquotas uniformes, mas a aplicação de reduções dependerá do código cClassTrib vinculado à operação. A tabela cClassTrib, publicada com base na LC 214/2025, traz códigos específicos que indicam se há isenção, imunidade, alíquota reduzida ou zero, entre outras situações. Portanto, as alíquotas não são fixas universalmente — elas podem sim ser reduzidas ou zeradas conforme o cClassTrib aplicável.
Agora, sobre transferências: sim, o cClassTrib 410002 refere-se a imunidade e não incidência, e está vinculado ao CST 410. Quando esse código é utilizado corretamente, a operação é considerada fora do campo de incidência do IBS e da CBS, o que implica alíquotas zeradas para ambos os tributos.
Vale lembrar que a correta aplicação desses códigos será essencial a partir de 2026, quando os documentos fiscais eletrônicos exigirão o preenchimento dos campos UB com CST e cClassTrib. Recomendo revisar cuidadosamente a tabela oficial e os dispositivos legais associados para garantir conformidade.