Pessoal,
A RFB está de olho na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e fez uma alteração da sua data de entrega alinhando com a entrega da DIRF, até o último dia útil do mês de fevereiro. Anteriormente era o último dia útil de Março.
Só para relembrar dos obrigados a estas declaração, estão os contribuintes que tiveram:
- doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso;
- investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras;
- doações e patrocínios de projetos culturais e artísticos;
- valores despendidos a título de aquisição do vale-cultura, do Programa de Cultura do Trabalhador;
- patrocínios ou doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos;
- projetos habilitados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi);
- doações e aos patrocínios a projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
- cancelamento, deferimento e indeferimento definitivos de pedidos de concessão e de renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social (CEBAS).
fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-beneficios-fiscais#:~:text=S%C3%A3o%20obrigadas%20%C3%A0%20entrega%20da,2.