FórumCategoria: Notas TécnicasAlteração da data de entrega da DBF
Gisleise Staff perguntou há 2 anos

Pessoal,
 
A RFB está de olho na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e fez uma alteração da sua data de entrega alinhando com a entrega da DIRF, até o último dia útil do mês de fevereiro. Anteriormente era o último dia útil de Março.
 
Só para relembrar dos obrigados a estas declaração, estão os contribuintes que tiveram: 

  • doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso;
  • investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras;
  • doações e patrocínios de projetos culturais e artísticos;
  • valores despendidos a título de aquisição do vale-cultura, do Programa de Cultura do Trabalhador;
  • patrocínios ou doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos;
  • projetos habilitados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi);
  • doações e aos patrocínios a projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
  • cancelamento, deferimento e indeferimento definitivos de pedidos de concessão e de renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social (CEBAS).

 
fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-beneficios-fiscais#:~:text=S%C3%A3o%20obrigadas%20%C3%A0%20entrega%20da,2.