Sandra Kelem de Amorim perguntou há 7 anos
Estou com dúvidas em relação a dados que foram alterados na Junta Comercial e demais órgão em 2018 que se refere a Alteração de Razão Social, endereço, e atividade principal e responsável (Administrador).
Como já disse anteriormente essas alteração foram em 06/2018 e estou elaborando a entrega do Sped ECF 2017 onde não teve alterações.
Pergunta: Para a entrega desse Sped posso informar com as mesmas informacoes que eram em 2017 ou devo fazer com b ase nas alterações que só ocorreram em 2018?
Márcia Souza do Carmo respondeu há 7 anos
Boa tarde! Srta. Sandra, considerando o item 1.16 – Transformação constante no Manual da ECF, temos:
“1.16. Transformação A transformação não é um evento que represente interrupção do período para cálculo dos tributos. Portanto, as opções “Resultante de Transformação” (Código 3 do 0000.IND_SIT_INI_PER) e “Transformação” (Código 7 do 0000.SIT_ESPECIAL) foram excluídas do registro 0000.
Exemplo: No caso de transformação no período (por exemplo: a empresa passa de Ltda. para S.A.), a ECF deve ser transmitida em arquivo único para todo o período. Portanto, se não houve situação especial e nem abertura ou início de obrigatoriedade no período, os campos 0000.IND_SIT_INI_PER e 0000.SIT_ESPECIAL serão preenchidos da seguinte forma: 0000.IND_SIT_INI_PER: 0 – Regular (Início no primeiro dia do ano). 0000.SIT_ESPECIAL: 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento).”
Portanto, entendo que deve adotar os dados da ultima alteração contratual devidamente registrada e atualizada junto aos órgãos competentes.
Boa sorte!