FórumALTERAÇÕES ALÍQUOTAS INTERNAS X MVA ST – 2025
HELINA FONSECA perguntou há 1 semana

Bom dia a todos !
Mais uma vez teremos alterações nas alíquotas internas de alguns Estados até a presente data.
Impactos estes relacionados tanto no ICMS DIFAL quanto no ICMS ST (MVA).
Os demais Estados ainda não se manifestaram a respeito, porém poderão ser inclusos outros no contexto.
Segue para ciência:

MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA GERAL DE ICMS PARA 2025

Rio Grande do Norte:

De 18% para 20% a partir de 20.03.2025, conforme a Lei 11.999/2024 (DOE de 20.12.2024).
Maranhão:
De 22% para 23% a partir de 23.02.2025, conforme a Lei 12.426/2024 (DOE de 25.11.2024).
Piauí:
De 21% para 22,5% a partir de 01.04.2025, conforme a Lei 8.558/2024 (DOE de 24.12.2024).
Acre:
De 19% para 20% a partir de 01.04.2025, conforme a Lei Complementar 481/2024 (DOE de 18.12.2024).