FórumCategoria: Notas TécnicasAlterada forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade
Gisleise Staff perguntou há 4 anos

Pessoal,
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a contribuição previdenciária patronal sobre o Salário Maternidade. A decisão tem repercussão geral. O eSocial foi ajustado no dia 1º de dezembro para adequar os cálculos ao novo entendimento.
O que você precisa mudar no eSocial? A princípio nada, continua igual você já parametrizou.
Conforme orientação da FAQ do eSocial:
Não é necessário alterar a incidência da rubrica referente ao salário-maternidade. Deve-se continuar utilizando a incidência de contribuição previdência igual a 21 (Salário-maternidade mensal pago pelo Empregador) ou 22 (Salário-maternidade – 13o Salário, pago pelo Empregador), para que o sistema calcule a contribuição do segurado.
Foi feita uma alteração no cálculo do eSocial para que as rubricas com {codIncCP}=[21,22] não componham a base de cálculo das contribuições patronais.
 
Esta são algumas ações para revisar os modelos de tributação em relação as contratação das mulheres. 
Vamos que vamos!