Olá Pessoal,
Os MEI que fiquem espertos essa semana foi de atualizações:
1. Alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, assim alterou o valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020.
2. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br).
App MEI pode ser acessado em dispositivos móveis, como tablets e smartphones e permite:
1) Gerar e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS para pagamento (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer).
2) Consultar informações sobre:
– CNPJ (nome, situação, natureza jurídica e endereço);
– situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI;
– situação mensal dos débitos tributários.
3) Obter informações gerais sobre MEI (conceitos, formalização e obrigações acessórias).
O app MEI está disponível para download nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS.