Pessoal!

A RFB deu o pontapé inicial para o projeto piloto de testes das adequações à Reforma Tributária.
Este piloto vai testar a CBS, e a nota fiscal de seriços.

Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa.

Apartir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
O Projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação direta de empresas na experimentação prática das soluções tecnológicas desenvolvidas.
A atuação das empresas nessa fase de testes será importante para promover ajustes nos sistemas. Além disso, será fundamental para preparação antecipada do mercado para a entrada em vigor das novas regras tributárias.
O piloto servirá como base para futuras evoluções tecnológicas, não incluindo neste primeiro momento APIs ou volumes maiores de dados.
Cerca de 500 empresas participarão da iniciativa, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A seleção vai priorizar a diversidade de setores e portes, e será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais, contemplando:

• Empresas com termo de cooperação assinado com a RFB, por participarem do CONFIA ou das homologações do SPED (receberão o convite em junho);

https://www.enat.receita.economia.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/foruns/historico/forum-de-simplificacao-e-integracao-tributaria/termos-de-execucao/termos-de-execucao

CONFIA:

1. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 1 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: KUEHNE+NAGEL SERVIÇOS LOGISTÍCOS LTDA.;
2. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 2 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN;
3. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 3 – DE 07 DE AGOSTO DE2024 – Contribuinte: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A;
4. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 4 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS;
5. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 5 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: KLEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A;
6. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 6 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: GRENDENE S/A;
7. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 7 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HSPITALARESEBSERV;
8. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 8 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA;
9. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 9 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A;
10. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 10 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
11. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 11 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA.;
12. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 12 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: BRASKEM S/A;
13. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 13 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: QUIMICA AMPARO LTDA.;
14. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 14 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: EMPRESA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO;
15. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 15 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: 3M DO BRASIL LTDA.;
16. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 16 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO;
17. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 17 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA.;
18. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 18 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.
19. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 1 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: APSEN FARMACEUTICA S/A;
20. Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 1 – DE 07 DE AGOSTO DE 2024 – Contribuinte: NESTLE BRASIL LTDA.;

• Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;

• Indicações por entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedoras de software);

• Indicações por entidades representativas de diversos segmentos econômicos e portes empresariais.

A entrada das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço do desenvolvimento técnico das soluções.
As funcionalidades do sistema serão liberadas de forma progressiva, permitindo o aperfeiçoamento constante com base nas contribuições dos participantes.
Para garantir maior transparência e possibilitar que todas as empresas do país possam ter acesso às informações e entender os recursos necessários para adaptação à CBS, as soluções testadas serão sempre divulgadas no site da Receita Federal.