Luciana Caixeta perguntou há 7 anos
Trabalho para uma empresa que usa energia elétrica como matéria-prima em seu processo produtivo. O processo de compra dessa energia elétrica é feito através do mercado livre e obedece ao contrato firmado com a concessionária/geradora e prevê um volume mínimo mensal.
Ocorre que, nas ocasiões em que não se usa toda a energia elétrica prevista ou usa um volume maior que o do contrato, temos que emitir uma nota fiscal para nós mesmo referente a entrada ou a saída relativa a liquidação no mercado de curto prazo da CCEE.
Qual será a tributação de PIS e COFINS dessas notas fiscais de entrada e saída referente a este acerto?
Eu vou poder aproveitar crédito de PIS e COFINS dessas notas de entrada e tenho que estornar o crédito referente as notas de saídas? Como devo proceder?
Carlos da Silva respondeu há 7 anos
A tributação do PIS e COFINS é decorrente do total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, nos termos das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003.
Assim, haverá a incidência do PIS e da COFINS. Nessa linha, veja o entendimento da RFB sobre o regime especial de tributação do setor elétrico
“… O regime especial em questão foi mantido após a extinção do MAE, o qual foi sucedido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (…) Daí se retira o que seja excedente de energia elétrica: na linha do já adiantado acima e limitando-se à etapa de comercialização, o excedente é a diferença entre o montante de energia elétrica contratada e o total efetivamente consumido. Essa “sobra”, sendo positiva (a diferença negativa envolve a aplicação de penalidades ao agente responsável), é vendida para o mercado, a preços fixados pela CCEE, o que gera receita para o agente comercializador. Esta é a receita que poderá ser submetida ao regime cumulativo das contribuições (…) às demais receitas da consulente aplicam-se as normas gerais previstas na legislação de regência das contribuições, do que decorre, como regra e considerando-se a tributação do Imposto sobre a Renda mediante apuração pelo lucro real …”
(Solução de Consulta SRRF/9ª RF/DISIT nº 170/2006).