Crédito de PIS/COFINS sobre frete – Produtos suspensos, isentos e alíquota zero

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Foto de perfil de Glasiela ConstâncioGlasiela Constâncio perguntado 3 anos

Olá, boa tarde!
 
Há alguma vedação de crédito de PIS/COFINS no fretes sobre compra e vendas, nos casos de produtos suspensos, isentos e alíquota zero da contribuições de PIS/COFINS?
 
Tenho uma empresa Lucro Real e com a tributação do PIS/COFINS não cumulativo, que faz a compra e venda de produtos descritos na Lei nº 11.196/05 art. 47, referente a vedação do crédito nas aquisições e no art. 48 referente a suspensão do PIS/COFINS de alguns produtos:
 
Art. 47. Fica vedada a utilização do crédito de que tratam o inciso II do caput do art. 3° da Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3° da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados respectivamente nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi.
Art. 48. A incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins fica suspensa no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas de que trata o art. 47 desta Lei, para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.
 
Minha dúvida é referente ao crédito no frete sobre os produtos suspensos, isentos e alíquota zero de PIS/COFINS, há possibilidade de crédito do frete compra e venda?
 

Foto de perfil de PAULA CRISTINA FRANCA THEODOROPAULA CRISTINA FRANCA THEODORO respondido a 3 anos

Tenho a mesma duvida da colega acima alguém saberia informar qual a base legal para tomada do credito de pis e cofins sobre o frete

Foto de perfil de Rodrigo BrodbeckRodrigo Brodbeck respondido a 3 anos

Bom dia!

Entendo que você deva seguir a regra de tomada de créditos dos demais fretes, pois deve observar o prestador do serviço do frete e não os produtos no qual ele transporta.

1 respostas

Posso somar o frete na Base de PIS e COFINS nas vendas?