Pessoal
 
O leiaute dos criptoativos foi atualizado:
 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, declara:
Art. 1º Fica aprovada a versão 1.1 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos.
Art. 2º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Fica revogado o Ato declaratório Executivo Copes nº 2, de 18 de junho de 2019.
PAULO ANTONIO ESPÍNDOLA GONZALEZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 
Em linhas gerais o novo leiaute, corrige descrições e quantidade de campos, com uma exceção:
REGISTRO 0810: Registra a aquisição originaria de criptoativos decorrente tal como ocorre no caso de mineração.
 
8 DestinoExchangeNome Preencher com nome da exchange de destino do criptoativo. C 60 – – Não
9 DestinoExchangeURL Preencher com o endereço da internet da exchange de destino do criptoativo. C 80 – – Não
10 DestinoExchangePais Preencher com o código de identificação do pais de domicilio fiscal da exchange de destino do criptoativo. C 2 – Tabela Não
11 EmitenteNome Preencher com nome do Emitente do criptoativo. C 60 – – Sim 12 EmitenteURL Preencher com o endereço da internet da Emitente do criptoativo. C 80 – – Sim