Fórum › Categoria: Fórum - Perguntas e Respostas › CT-e/CT-e OS/ GTV-e – Nota Técnica 2024.001 Versão 1.00 – janeiro de 2024
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Jorge Campos Staff perguntou há 1 ano

Pessoal
Foi publicada a primeira NT de 2024 sobre CT-e, CT-e OS e GTV-e
 
 

 

 

Observação: As datas de implantação no ambiente de homologação poderão variar conforme o ambiente de autorização, mas como data limite o dia 11/03/2024.
A implantação no ambiente de produção deverá ser padronizada para todos autorizadores, com data prevista para 08/04/2024, podendo ser postergada em revisão desta NT.
 
 
Resumo

Esta Nota Técnica promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada.

Alteração de Mensagem de Rejeição (203)

A rejeição 203 que trata de Emissão não habilitado para emissão de CTe passará a retornar a mensagem: “Emitente não habilitado ou em situação irregular para emissão do CTe”

Alteração de Schema CTe e CTe OS – Inclusão do Benefício Fiscal

Criadas as tags Valor de ICMS de Desoneração (vICMSDeson) e Código do Benefício Fiscal (cBenef) de forma opcional nos grupos de tributação de CTe e CTeOS conforme abaixo:
 


 
Eliminação do Tipo de Emissão FS-DA
 

Conforme estabelecido no AJUSTE SINIEF tipo de emissão FS-DA fica vedado, exceto para emissão de Documentos para a SEFAZ Minas Gerais.
 

 
 
 

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