FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasCT-e/CT-e OS/GTVe – NT 2015.002 – Versão 1.01 – Regra de Distribuição
Jorge Campos Staff perguntou há 5 anos

Pessoal!
 
Assim como no caso das NFes, os conhecimentos de transportes seguem a mesma regra no caso do webservice de distribuição, e neste caso, estão sendo tratados os ” comprovantes de entrega”, também chamados de ” canhotos eletrônicos”

1 Resumo

Um dos grandes desafios do projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico é prover para os atores envolvidos nos processos do CT-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado
CTeDistribuicaoDFe que disponibilizará para os atores do CT-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.

A distribuição será realizada para emitentes, remetentes, destinatários, expedidores, recebedores, tomadores e terceiros informados no conteúdo do CT-e respectivamente no grupo do Emitente (tag: emit), nos grupos do Remetente (tag: rem), Destinatário (tag: dest), Expedidor (tag: exped), Recebedor (tag: receb), Tomador (tag: toma4) e no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag:autXML).
Visando a preservação do sigilo fiscal dos documentos fiscais eletrônicos relacionados no CT-e no grupo de documentos originários (infDoc), documentos anteriores (docAntEle) ou refCTe, este webservice deverá manipular o XML retornado alterando as chaves de acesso de CT-e/NF-e relacionadas pelo literal 99999999999999999999999999999999999999999999 conforme decisão do ENCAT, somente quando o ator solicitante da requisição ao serviço for um dos autorizados no grupo autXML, para todos os demais atores, o XML retornado deverá ser o original sem alteração.
 
2 Web Service – CteDistribuicaoDFe

Distribui documentos e informações de interesse do ator do CT-e

Função: Serviço destinado à distribuição de informações de documentos fiscais eletrônicos de interesse de um ator, seja este pessoa física ou jurídica.

Processo: síncrono

Método: cteDistDFeInteresse

Pacote de liberação de Schemas da NT: PL_CTeDistDFe_100

Este serviço permite que um ator do CT-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de CT-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada mesmo do certificado digital.
Os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, remetente, recebedor, expedidor, tomador e terceiros (informado na tag autXML) conforme tabela abaixo:
 

1 O CT-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários,visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CT-e distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT.