FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasCumulatividade de Benefícios ICMS RJ
Clayton Marcos da Silva perguntou há 7 anos

Bom dia, minha empresa vende medicamentos veterinários. Nós temos produtos que possuem redução de base de cálculo conforme o conv. 100 de 1997. entretanto, nossos produtos também estão abrangidos pelo conv. 34/2006 que diz que podemos reduzir a parcela de pis e cofins da base de cálculo de icms. Basicamente nós deduzimos o pis e cofins primeiro e depois nós reduzimos a base de cálculo. Há alguma irregularidade em usarmos estes dois benefícios num mesmo produto?