Jorge Campos Staff perguntou há 8 anos
Pessoal!,
Para quem está com problemas na DCTF inativa, saiu a prorrogação do prazo de entrega:
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.708, DE 22 DE MAIO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e no art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Os arts. 4º e 10-B da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: \\”Art. 4º …………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………
§ 4º Para as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, que estejam inativas, é dispensada a utilização do certificado digital mencionado no § 2º para a apresentação da DCTF.\\” (NR) \\”
Art. 10-B. O prazo de apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, fica prorrogado para até 21 de julho de 2017. ………………………………………………………………………..\\” (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015, passa a vigorar acrescida do art. 10-C, no \\”Capítulo VIII-A – Das Disposições Transitórias\\”, com a seguinte redação: \\”
Art. 10-C. Até o prazo estabelecido pelo art. 10-B, os sócios ostensivos de SCP inscrita no CNPJ na condição de estabelecimento matriz deverão retificar as DCTF relativas aos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 para inclusão das informações relativas à S C P. \\”
Art. 3º O art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \\”
Art. 3º ……………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………
§ 3º Em se tratando de pessoa jurídica que estava inativa, o direito de optar pelo regime de competência a que se refere o caput poderá ser exercido no mês em que ela retornar à atividade.\\” (NR)
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Vanil Antonio Serafim respondeu há 8 anos
Bom Dia
Agora tentei transmitir o mês 01/2017 – esta sendo solicitado o Certificado Digital. Mas ate onde eu sabia – pode-se entregar as Declarações Inativas sem o Certificado Digital e Isto mesmo ou será obrigado a assinatura Digital.Alguem ja teve sucessao na entrega sem o certificado Digital ?
Vanil Antonio Serafim
respondeu há 8 anos Luciano – Boa Tarde
Esta em Dados Inciais – ao lado de Situação ok?
NELSON ROBERTO SOARES
respondeu há 8 anos Vanil , boa tarde . Editei mes a mes de 01 a 04/2017 , clicando na caixa de pj inativa e enviando s/ certificado mes a mes tb , isso no dia 29/06/2017 pela manha . No dia 30/06 pela manha e hj 03/07 pela manha n consegui enviar nenhuma , dá mensagem de erro de s/ debitos a declarar e n transmite .
Luciano Antonio Palopoli
respondeu há 8 anos Caros Colegas,
não estou localizando onde inserir a inatividade do ac 2016……..
alguém pode ajudar ?
aguardo e agradeço
Luciano Palopoli
Vanil Antonio Serafim
respondeu há 8 anos Nelson,
Bom Dia,
Voce disse …´´Cliquei sim nos 4 meses .´“ – onde esta este local -, de clicar em 4 meses. Não seria Incluir os 4 meses não?
Silva respondeu há 8 anos
Boa tarde, nós aqui tentamos várias vezes hoje enviar inativa e não consegui, com a versão 3.4 e também o receita net e dá mensagem erro. Eu já venho tentando desde o dia 29/06 e sem sucesso, fiquei admirada que alguns colegas conseguiram transmitir
eli wood dias
respondeu há 8 anos Bom dia!
A receita já se pronunciou sobre os problemas, nos resta apenas esperar, segue texto da RFB:
A transmissão das declarações preenchidas mediante a utilização da versão 3.4 do PGD DCTF Mensal está liberada desde 28/6/2017. Foram detectados alguns problemas na transmissão da DCTF, o que tem impedido alguns contribuintes de apresentar a declaração. Informa-se que a RFB já está corrigindo as falhas encontradas e, em breve, a transmissão será normalizada.
Liangra Fracasso
respondeu há 8 anos boa tarde, estamos tentando também sem sucesso, desde 27/06…
será que teremos correção da versão para inativas e sem movimento?
Obrigada colegas, sempre é muito proveitoso ler os debates. abç
Liangra Fracasso
respondeu há 8 anos boa tarde, estamos tentando também sem sucesso, desde 27/06…
será que teremos correção da versão para inativas e sem movimento?
Obrigada colegas, sempre é muito proveitoso ler os debates. abç
eli wood dias respondeu há 8 anos
Bom dia!
A receita já se pronunciou sobre os problemas, nos resta apenas esperar, segue texto da RFB:
A transmissão das declarações preenchidas mediante a utilização da versão 3.4 do PGD DCTF Mensal está liberada desde 28/6/2017. Foram detectados alguns problemas na transmissão da DCTF, o que tem impedido alguns contribuintes de apresentar a declaração. Informa-se que a RFB já está corrigindo as falhas encontradas e, em breve, a transmissão será normalizada.
Vanil Antonio Serafim
respondeu há 8 anos Colegas Bom Dia..
Sobre DCTF , alguem tem mais novidades, a ultima foi do dia 04/07/2017 abaixo transcrevo:
Atendendo a inúmeras solicitações sobre problemas no programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal para relatar as reclamações.
De acordo com o Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, João Paulo Martins da Silva, o problema está sendo resolvido e a solução no ambiente de produção deverá ser implementada o mais rápido possível
Fonte: Fenacon
Vanil Antonio Serafim respondeu há 8 anos
Colegas Bom Dia..
Sobre DCTF , alguem tem mais novidades, a ultima foi do dia 04/07/2017 abaixo transcrevo:
Atendendo a inúmeras solicitações sobre problemas no programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal para relatar as reclamações.
De acordo com o Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, João Paulo Martins da Silva, o problema está sendo resolvido e a solução no ambiente de produção deverá ser implementada o mais rápido possível
Fonte: Fenacon
Tatiane Santos
respondeu há 8 anos ac
Tatiane Santos
respondeu há 8 anos ac
SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA
respondeu há 8 anos Bom dia…
Prezados(as)……Pela última tentativa, de enviar inativas 2017 à RFB, pelo Programa 3.4, elencamos de jan 17 a abr/17, e na hora de gravar para envio junto à RFB, abriu uma caixa de msg, com os seguintes dizeres:”ERRO! vALIDADOR DCTF
A TRANSMISSÃO NÃO FOI CONCLUIDA.
A partir de 1º de janeiro de 2014, as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar estão dispensadas da entrega da DCTF a partir do 2º mês em que permanecerem nesta condição”….
O que é o nosso caso, então, deixamos só jan/17, gravamos novamente, e finalmente o envio, com Sucesso. Print…Recibo….e Salve-se; Cópia de Restauração….
Saudações…e Persistencia….
Aldo Cardoso respondeu há 8 anos
Vejam que o artigo abaixo da IN em questão não exclui janeiro de 2017 de ser enviado. Então, é preciso que o programa habilite o envio desse mês ou haja outra IN dispensando-o tacitamente de ser enviado.
“Art. 10-B. O prazo de apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, fica prorrogado para até 21 de julho de 2017”
A propósito, o meu caso não é de PJ inativa, mas sim de Imune sem débitos a declarar e, como não consegui enviar pela mesma msg de êrro do Sérgio Luiz de Oliveira, encaminhei manifesto à Ouvidoria do Ministério da Fazenda a respeito e estou aguardando retorno
Aldo Cardoso
respondeu há 8 anos Pzd Eli W Dias,
Tão logo recebi seu valioso informe tentei enviar novamente mas persistiu a msg de êrro, porém, as 16:00 recebi notificação da Ouvidoria do Ministério da Fazenda dando-me conta que o problema por mim apresentado já estava sanado e que eu deveria fazer novo envio da competência 01/2017, o que acabei de fazer há pouco e deu tudo ok!
Assim, muito obrigado pela ajuda
eli wood dias
respondeu há 8 anos Bom dia Aldo, acabei de enviar a competência de Janeiro/2017 normalmente e não vi nada falando sobre dispensa do mês de Janeiro/2017, sendo assim todas as empresas com débitos ou não, inclusive inativas devem enviar, salvo as dispensas de simples, mei, etc.
Tatiane Santos respondeu há 8 anos
ac
Vanil Antonio Serafim
respondeu há 8 anos Conforme orientação da Receita Federal do Brasil foi implementada nova versão do validador da DCTF para a correção dos erros de transmissão.
Assim, a DCTF já está disponível para transmissão.
Segue a orientação da Receita Federal do Brasil disponível em sua página da internet:
“A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de hoje (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados.
Como a alteração foi efetuada somente no Validador DCTF, não será necessário fazer novo download da versão 3.4 do PGD DCTF Mensal”.
Pessoal,
Bom Dia
Agora tentei transmitir o mês 01/2017 – esta sendo solicitado o Certificado Digital. Mas ate onde eu sabia – pode-se entregar as Declarações Inativas sem o Certificado Digital e Isto mesmo ou será obrigado a assinatura Digital.Alguem ja teve sucessao na entrega sem o certificado Digital ?
Pessoal,
Bom Dia
Agora tentei transmitir o mês 01/2017 – esta sendo solicitado o Certificado Digital. Mas ate onde eu sabia – pode-se entregar as Declarações Inativas sem o Certificado Digital e Isto mesmo ou será obrigado a assinatura Digital.Alguem ja teve sucessao na entrega sem o certificado Digital ?
Olá….Bom dia…..E a entrega do exercício de 2016???pode ser nesta versão tb…3.4..Para as totalmente inativas desde tempos anteriores.Em sendo possível(enviar) será lançado multa???…Pois ficou impossível na época de enviar!!!Saudações…
Douglas , boa noite . Cliquei sim nos 4 meses . Acredito q se n clicasse o programa entenderia sem movimento e em atraso e ainda lançaria multa , além de exigir o envio c certificado .
Boa Tarde, Então a regra é: Entregou Janeiro/2017, se não tiver débitos, não entrega mais. Porém, este click em inativas, também tenho duvida.
Pergunta: Você clicou? estas que você entregou de 01 a 04?
Douglas , boa tarde . Transmiti de manha de uma empresa inativa meses 1 a 4/2017 (q estava mesmo inativa nesses meses) , na versao 3.4 , sem certificado , e foram aceitas . Nao sei se nesse caso poderia ter enviado só a do mes 01/2017 valendo p os meses seguintes de inatividade . Há uma diferença em inativa e sem movimento e essa diferença é a razao de existir na versao 3.4 uma caixinha nova de opcao (PJ inativa no mes da declaracao) . Talvez algum outro colega nos esclareça melhor .
Você pode até tentar passar todos os meses em que esteve inativa , a partir do segundo mês sem débito não transmiti. …
Tô achando q é todos os meses em q esteve inativa .
Estou c a mesma duvida da Naiana Cristine .
Somente Janeiro de cada ano.
Minha duvida é se em janeiro de 2017, deixo clicado PJ inativa no mês da declaração, pois a empresa ainda vai ter movimento no futuro
Pessoal, Bom Dia
Uma grande duvida sobre DCTF 3.4 – Diferente das DCTF´s de anos anteriores em que entregava-se uma com informações de todo ano ( inativa). Esta versão indicada que tenho que entregar 12 meses de inatividade , para ano 2016 e Janeiro a 04/2017 mês a mês. Es isto mesmo que estou compreendendo? Alguem pode de ajudar nesta por incrível que pareça nesta duvida… com protesto de agradecimento.
Bom dia . Dctf v.3.4 transmitindo inativas normalmente partir de hj .
Deveria estar liberada a paritr de hj (26/06/2017) , mas vamos esperar até meia noite , né ?
Também não consegui transmitir.
Parece que a versão 3.4 está bloqueada até 30/06/2017. É isso?
Hoje é 26/06/2017 . Alguem conseguiu mandar um inativa na versao 3.4 da dctf ?
Saiu a versão nova !
Olá, bom dia!
Fiquei com uma dúvida, fui fazer a Declaração Mensal da Comp. 05/2017 e não consigo emitir, a Empresa não teve faturamento no período de Maio, e dá Erro, tem alguma previsão para liberação do programa? O que devo fazer nesse caso?