Pessoal,
A RFB encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de transmitir eventuais Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estiverem na situação “em andamento”.
Não deve haver DCTFWEB em andamento, mesmo que não tenha havido mudança nos valores confessados. A falta de transmissão poderá impedir a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND).
Como reguralizar? Depende do cenário, mas todas as situações são corrigidas ao acessar o serviço relativo à DCTFWeb, no Portal eCAC, e transmitir todas as declarações que estão na situação “em andamento”.
Dica importante: atende-se ao filtro, muitas vezes na opção de filtros das declarações você não está selecionando em andamento e assim as mesmas não aparecem no grid de declarações.
Cenários:
a) para as declarações originais que porventura forem transmitidas após o prazo legal, haverá lançamento automático de multas pelo atraso na entrega (MAED). Não serão lançadas multas para declarações retificadoras.
b) Contribuintes que já tenham efetuado o pagamento do DARF e não identificarem alterações nos valores declarados, não precisam realizar novo pagamento. Os sistemas da Receita Federal alocarão o pagamento ao débito de forma automática.
Algumas pessoas na situações tipo “b” nos casos que já foram pagos preferiram retificar a DCTFWEB e informar o valor pago, mas conforme descrito acima não há necessidade, mas é uma opção, principalmente se o valor aparece no relatório de pendência fiscal.