Gilberto Azevedo e Silva perguntou há 8 meses
Boa tarde,Sobre a IN 1202/2023 , como será o calculo não será mais pelo faturamento, o que significa \”alíquota menor apenas para um salário mínimo por trabalhador\” (disposto no texto abaixo), como gerar o R-2060 da REINF?
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/12/29/governo-edita-mp-que-muda-regras-da-desoneracao-da-folha-aprovada-pelo-congresso
Senadores reagem à edição de MP que muda regras da desoneração da folha.
O governo editou uma medida provisória (MPV 1202/2023) que muda as regras da desoneração da folha de pagamento, promulgada na quinta-feira (28) pelo Congresso Nacional, após a derrubada do veto do presidente Lula. O texto prevê alterações já a partir de abril: alíquota menor apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual de benefícios. Autor da proposta que prorrogou a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) criticou a edição de uma MP para tratar do assunto. Segundo ele, o ideal é discutir eventuais modificações por meio de um projeto de lei. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de nota, disse que vai reunir os líderes partidários, nos primeiros dias de janeiro, para decidir se a MP deve ter a análise iniciada por senadores e deputados ou ser devolvida.
De acordo com o que consultei, até 03/2024 continua da mesma forma aplica o % sobre o faturamento, se a MP “vingar”, a partir de abril por exemplo no anexo I será aplicado 10% sobre o salario mínimo, o excedente tributa 20%, ou seja, se o individuo ganha 5.000,00 por mês 1.421,00 será tributado com redução 10% (1.421,00*10% = 142,10), o restante 3.579,00 * 20% = 715,80.
Ai não existira mais a necessidade do R-2060 para REINF, pois, não será mais pelo faturamento e sim pela folha de pagamento o governo terá que adequar o e-social.
obs. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a MP vai diminuir a geração de empregos e pode gerar demissões. O senador Marcos Rogério (PL-RO), para quem o governo federal “atropela o Parlamento” com a MP, pediu que Pacheco devolva a peça para o Executivo. Para o senador Sérgio Moro (União-PR), a medida provisória “ofende o contribuinte e o Congresso”. O senador Luis Carlos Heinze (PL-SC), por sua vez, afirmou que a MP pode colocar em risco “milhares de postos de trabalho” e defendeu a rejeição da matéria pelos senadores.
Fonte:Agência Senado – SF.
Acho pouco provável “vingar” temos que ficar atentos.