Fabiana de Souza perguntou há 8 anos
Bom dia! Uma empresa empreendimento imobiliario (com IE) de SP cnae 4120400 adquiriu mercadorias do estado da Bahia para consumo em sua obra em SP, minha duvida é: Tem diferencial de aliquota?
não sei se neste local que devo postar pois sou nova no site.
Boa Noite
Embora não tenha estudado a legislação específica do seu estado, tomando como base apenas a regra matriz do ICMS entendo que não deva ter a incidência do Diferencial de Alíquota nesta operação, haja vista a sua condição de NÃO CONTRIBUINTE do ICMS.