FórumCategoria: Notas TécnicasDIRBI – Banco de dados de Benefícios da RFB
Gisleise Staff perguntou há 2 meses

Pessoal,
A DIRBI mal começou e a RFB já vem fazendo uso dessa obrigação para as suas análises e fiscalizações.
A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI) declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões.
Desse valor, R$ 7,9 bilhões se referem ao Perse, que registrou um crescimento expressivo de R$ 1,93 bilhão no mês. Conforme figura abaixo:
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Um dos pontos que chamam atenção, é que somente no último mês o Perse foi responsável por um crescimento de quase 2 bilhões no mês.
Não existem coincidências, a RFB abre o prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O prazo para aderir se inicia em 30 de agosto e se encerra em 18 de novembro de 2024.
Podem ser incluídos na autorregularização os débitos:
I – que não tenham sido constituídos até 23 de maio de 2024, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização; e
II – Constituídos no período entre 23 de maio de 2024 até 18 de novembro de 2024.
A medida se aplica aos débitos cujos período de apuração estejam compreendidos entre março de 2022 e maio de 2024, relativos aos tributos PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ.
Aqui fica a dica, não há empecilho ao pedir um benefício fiscal, a ressalva é que estejam devidamente habilitados, com os requisitos necessários.
fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/contribuintes-declararam-ter-usufruido-mais-de-r-32-9-bilhoes-ate-junho